Terminou na Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 25/05/11, a votação do projeto do novo Código Florestal Brasleiro. O governo não gostou nada do resultado.
A imprensa estrangeira reagiu com preocupação. A BBC, de Londres falou em "relaxamento das regras de conservação da Amazônia". A manchete do espanhol El país foi mais contundente: "Parlamento do Brasil aprova a anistia para os destruídores da floresta amazônica".
O texto aprovado pela Câmara prevê que pequenos produtores fiquem livres de recompor áreas de reserva legal que já são exploradas; e permite que algumas plantações permaneçam nas margens dos rios, topos e encostas de morros, considerados áreas de preservação permanente.
Em uma sessão tensa, que terminou de madrugada, os deputados também aprovaram uma emenda considerada a primeira grande derrota do governo, porque teve o apoio de grande parte da base aliada. Pela emenda 164, os produtores que desmataram até julho de 2008 podem ser liberados do pagamento de multa, ao se cadastrarem no Programa de Regularização Ambiental.
A emenda também dá aos governos estaduais o poder de decidir junto ao Governo Federal quais as plantações vão permanecer nas áreas de preservação permanente. O Palácio do Planalto queria que essa decisão fosse só dele. "Trago aqui a mensagem da Presidente. Primeiro ela considera que essa emenda 164 é uma vergonha para o Brasil", declarou o Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Líder do Governo.
O relator reagiu e recorreu ao presidente da Casa. "Se a Presidente da República afirmou de fato que o que essa Casa está votando é uma vergonha, não pode passar desapercebida a frase do Líder do Governo. Eu Deputado quero saber, eu tenho direito de saber", disse o Deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto.
A briga agora vai ser no Senado. O Palácio do Planalto quer mudar pontos que considera um retrocesso. Mas essa negociação ainda vai levar tempo. Os líderes decidiram pedir à Presidente Dilma que adie a cobrança de multa dos fazendeiros que desmataram ilegalmente. O decreto que prevê a cobrança de multa passa a valer a partir de 11 de junho de 2011.
"Vamos solicitar que esse decreto seja prorrogado por três ou quatro meses, exatamente para o Senado modificar o projeto, o projeto retornar à Câmara e haver prazo para que os agricultores possam optar pelo sistema de reserva legal", explicou o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) Líder do Governo.
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